Termos de Uso

RASCUNHO v0.5 · 12/09/2026 · NÃO PUBLICAR. (v0.5: região do Supabase no Anexo I, São Paulo, confirmada com o projeto de produção criado. v0.4: região do Resend no Anexo I — São Paulo. v0.3: horário de suporte fechado, com fuso e feriados. v0.2: domínio da plataforma, e-mail e horário de suporte, canal de cancelamento e de cópia de dados.) Escrito a partir do sistema real (docs/LGPD-MAPA-DADOS.md) e das decisões de 10/09/2026 (P1 a P5). Precisa de revisão de advogado antes do primeiro contrato pago.

Marcadores (nenhum pode sobrar na versão publicada): [PENDENTE] dado que ainda não existe · [CONFIRMAR] fato a conferir fora do código · [ADVOGADO] escolha jurídica minha, a revisar.

1. Quem somos e o que estes Termos regulam

Estes Termos de Uso são o contrato entre [PENDENTE: razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [PENDENTE], com sede em [PENDENTE: endereço] ("Plataforma" ou "nós"), e a pessoa ou empresa que contrata o sistema para o seu salão ("Assinante" ou "você").

Neste documento:

• Sistema é o software de gestão acessado pela internet em gcw.com.br, incluindo o Site do Salão.
• Usuários são as pessoas que o Assinante autoriza a entrar no Sistema, como sócios, recepção e profissionais.
• Clientes Finais são os clientes do salão, cadastrados pela equipe ou que criam conta no Site do Salão.
• Site do Salão é a página pública do Assinante, com catálogo de serviços e agendamento on-line.
• Dados do Assinante são as informações que o Assinante, seus Usuários e seus Clientes Finais registram no Sistema.

2. Aceite

Ao marcar a opção de aceite no pedido de cadastro, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, e que tem poderes para contratar em nome do salão. Registramos a data, a hora e a versão que você aceitou.

3. O que o Sistema oferece

Agenda, cadastro de clientes com histórico, serviços e profissionais, comandas e vendas, caixa, estoque, financeiro com relatórios, comissões, controle de Usuários e permissões, e o Site do Salão com agendamento on-line e e-mails de confirmação.

Podemos melhorar, alterar ou retirar funcionalidades. Se uma mudança retirar algo essencial que você usa, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência [ADVOGADO].

4. Cadastro e aprovação

A contratação começa por um pedido de cadastro. Analisamos cada pedido e podemos aprová-lo ou recusá-lo. O ambiente do salão só é criado, e o acesso liberado, depois da aprovação. Se o pedido for recusado, os dados enviados nele são apagados em até 30 dias.

5. Acesso, Usuários e senhas

• Você é responsável por quem convida para o Sistema, pelo papel e pelas permissões de cada Usuário, e por desativar quem deixar a equipe.
• Cada Usuário tem login próprio. A senha é pessoal e não deve ser compartilhada.
• O que os Usuários fazem no Sistema é de responsabilidade do Assinante.
• Se suspeitar de acesso indevido, avise-nos imediatamente em contato@gcw.com.br.

6. Preço, pagamento e suspensão

• Preço, periodicidade e forma de pagamento são os informados na contratação [PENDENTE: Etapa 5 do lançamento].
• O preço pode ser reajustado [PENDENTE: índice e periodicidade], com aviso de pelo menos 30 dias.
• Se o pagamento atrasar mais de [PENDENTE] dias, o acesso da equipe pode ser suspenso. Durante a suspensão nada é apagado, e o acesso volta assim que a pendência for resolvida.
• Se a suspensão durar mais de [PENDENTE] dias, o contrato pode ser encerrado, e vale a seção 12.

7. Uso permitido

Você e seus Usuários não podem:

• usar o Sistema para atividade ilegal ou para enviar mensagens não solicitadas;
• publicar no Site do Salão conteúdo que viole direitos de terceiros, inclusive fotos e depoimentos sem autorização das pessoas que aparecem neles;
• tentar acessar dados de outros salões, contornar permissões ou testar a segurança do Sistema sem nossa autorização por escrito;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do Sistema;
• sobrecarregar o Sistema de propósito, inclusive com robôs ou acessos automatizados.

Podemos suspender o acesso de quem descumprir esta seção. Avisaremos antes, exceto quando houver risco imediato para outros salões ou para as pessoas cujos dados estão no Sistema.

8. Dados do Assinante e conteúdo do Site do Salão

• Os Dados do Assinante pertencem ao Assinante. Nós os usamos só para prestar o serviço, na forma do Anexo I.
• Você garante que tem autorização para publicar as fotos, os nomes e os depoimentos que coloca no Site do Salão, e que informou seus Clientes Finais sobre o tratamento dos dados deles.
• Você nos autoriza a exibir a marca, o logo e o conteúdo do salão no Site do Salão e nos e-mails que o Sistema envia em nome dele.

9. Disponibilidade, suporte e acesso da nossa equipe

• Trabalhamos para manter o Sistema disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas acontecem, sempre que possível, fora do horário comercial.
• O banco de dados tem cópia de segurança diária, guardada por [CONFIRMAR: prazo do backup no plano do Supabase] dias.
• O suporte é prestado por e-mail, em contato@gcw.com.br, de segunda a sexta, das 10h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados.
• Nossa equipe só entra no ambiente do seu salão a seu pedido, para resolver um problema que você relatou, ou quando for necessário investigar um incidente de segurança ou cumprir ordem legal. Cada entrada e saída fica registrada [ADVOGADO].

10. Limite de responsabilidade

• Não respondemos por danos indiretos, como lucros cessantes ou perda de clientes, nem por falhas causadas por internet, equipamentos ou serviços fora do nosso controle.
• Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Assinante nos 12 meses anteriores ao fato que a originou [ADVOGADO: validar o limite, que pode não valer se o Assinante for considerado consumidor].
• Esta seção não limita responsabilidade que a lei proíbe limitar.

11. Propriedade intelectual

O Sistema, seu código, seu desenho e sua marca pertencem à Plataforma. Este contrato dá ao Assinante o direito de usar o Sistema enquanto estiver em vigor, sem transferir nenhum desses direitos. A marca, o logo e o conteúdo do salão continuam pertencendo ao Assinante.

12. Cancelamento e o que acontece com os dados

• Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, por e-mail, em contato@gcw.com.br. O acesso continua até o fim do período já pago [PENDENTE: confirmar na Etapa 5].
• Depois do encerramento, por cancelamento ou por falta de pagamento, os Dados do Assinante ficam guardados por 90 dias, sem acesso ao Sistema. Nesse prazo você pode pedir uma cópia deles em planilha (formato CSV) por e-mail, em contato@gcw.com.br.
• Ao fim dos 90 dias, apagamos definitivamente os Dados do Assinante e as contas de acesso dos Usuários e dos Clientes Finais que não tenham vínculo com outro salão. As cópias de segurança que ainda contenham esses dados deixam de existir em até [CONFIRMAR] dias.
• Podemos guardar, pelo prazo que a lei exigir, os dados da nossa relação comercial com você, como o contrato, as cobranças e o registro do aceite destes Termos.
• Cabe ao Assinante guardar, antes do fim do prazo, os registros que a lei exige dele, como os fiscais.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Avisaremos por e-mail e no Sistema com pelo menos 30 dias de antecedência, e a nova versão passa a valer para você com o seu aceite [ADVOGADO: aceite obrigatório ou uso continuado]. Se não concordar, você pode cancelar nas condições da seção 12.

14. Comunicações

Os avisos deste contrato são enviados ao e-mail do responsável cadastrado no Sistema. Mantenha-o atualizado.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [PENDENTE: cidade da sede] [ADVOGADO].

Anexo I · Tratamento de dados pessoais

I.1 Papéis

Para os dados dos Clientes Finais, dos profissionais, dos Usuários e dos fornecedores do salão, o Assinante é o controlador e a Plataforma é a operadora: tratamos esses dados só em nome do Assinante e segundo as instruções dele, que são estes Termos e as configurações que ele faz no Sistema. Para os dados do pedido de cadastro e da nossa relação comercial, a Plataforma é a controladora, na forma da Política de Privacidade.

I.2 Compromissos da Plataforma

a) Tratar os dados só para prestar o serviço, nunca para fins próprios, e nunca vendê-los.

b) Manter sigilo e restringir o acesso interno a quem precisa, com registro de cada acesso ao ambiente do salão (seção 9).

c) Manter as medidas de segurança do item I.4.

d) Usar só os suboperadores do item I.5 e avisar o Assinante antes de incluir outro.

e) Comunicar ao Assinante incidente de segurança que possa afetar os dados dele em até 3 dias úteis a partir do conhecimento, informando o que se sabe do ocorrido, os dados e as pessoas envolvidas e as medidas tomadas [ADVOGADO: prazo alinhado à Resolução CD/ANPD nº 15/2024].

f) Apoiar o Assinante no atendimento aos titulares, na forma do item I.6.

g) Apagar os dados ao fim do contrato, na forma da seção 12.

I.3 Compromissos do Assinante

a) Ter base legal para os dados que registra e informar seus Clientes Finais sobre o tratamento.

b) Registrar informações de saúde da cliente, como alergias, só no campo próprio de alergias e cuidados e só com a autorização dela, marcada no Sistema, que guarda quando e quem a registrou. Nunca registrar dados de saúde nos campos de observação. Se a cliente retirar a autorização, apagar a informação [ADVOGADO].

c) Cadastrar dados de crianças e adolescentes só com autorização do responsável legal.

d) Ter autorização das pessoas que aparecem em fotos e depoimentos do Site do Salão.

e) Atender os pedidos dos titulares que chegarem ao salão ou que repassarmos a ele.

f) Dar a cada Usuário só o acesso de que ele precisa para trabalhar.

I.4 Medidas de segurança

Separação dos dados de cada salão no próprio banco de dados, de modo que um salão não enxerga os dados de outro; permissões por papel e por Usuário; conexão criptografada (HTTPS); senhas guardadas de forma irreversível pelo provedor de autenticação; confirmação de e-mail para contas de Clientes Finais; registro de acesso da equipe da Plataforma; cópia de segurança diária.

I.5 Suboperadores

Quando os dados forem guardados fora do Brasil, a transferência segue o art. 33 da LGPD [ADVOGADO: mecanismo aplicável, como as cláusulas-padrão da ANPD].

I.6 Direitos dos titulares

• O Assinante atende os pedidos de acesso, correção e exclusão dos seus Clientes Finais pela tela de clientes do Sistema.
• Pedido sobre dados de um salão que chegar ao canal da Plataforma é repassado ao Assinante em até 5 dias úteis [ADVOGADO], e a pessoa é avisada de que o pedido foi encaminhado.
• Se o Assinante precisar de ajuda, como uma cópia em planilha dos dados de um cliente, pode pedir por e-mail, em contato@gcw.com.br.

I.7 Informações ao Assinante

Mediante pedido, fornecemos ao Assinante as informações razoáveis para demonstrar o cumprimento deste Anexo.